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Prefeitura de Itaúna - MG
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Secretaria Municipal de Regulação Urbana
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A Secretaria Municipal de Regulação Urbana é o órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito na formulação e implantação da política de urbanismo e meio ambiente do Município e tem as seguintes competências:

 

·                     Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo prefeito;

·                     Elaborar o seu orçamento programa, observados os limites estabelecidos;

·                     Elaborar as leis e normas de urbanismo e meio ambiente, assim como efetuar a fiscalização de seu cumprimento no âmbito municipal;

·                     Desenvolver as atividades de urbanização, na área do Município;

·                     Desenvolver as atividades relativas à manutenção do equilíbrio ambiental, no Município, bem como combater a poluição e a degradação dos ecossistemas;

·                     Promover a educação ambiental;

·                     Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes, bem com o governo de outros municípios, visando à solução de problemas relativos à proteção ambiental;

·                     Fiscalizar as atividades que possam causar alterações no meio ambiente, para evitá-las ou coibi-las;

·                     Organizar e manter o sistema de dados e informações necessárias às atividades de planejamento do Município, em termos de urbanismo;

·                     Elaborar estudos de zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Colaborar no aperfeiçoamento das leis e regulamentos de parcelamento da terra, do uso do solo, edificações e fiscalização dos recursos ambientais;

·                     Elaborar estudos e projetos de melhorias urbanas e modificações nos sistemas viários e de serviços públicos, compatíveis com a evolução do Município;

·                     Levantar a geografia das fontes, mananciais e recursos a serem conservados, de forma específica no Município;

·                     Cadastrar as fontes poluidoras existentes ou em potencial;

·                     Elaborar e publicar cartilhas, manuais e outros veículos de divulgação de conhecimento sobre conservação de recursos;

·                     Elaborar estudos, programas e propostas que visem à implantação e atualização das políticas de áreas verdes, de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento ordenado do Município.

 

Integram a Secretaria Municipal de Regulação Urbana as seguintes Gerências:

 

·                     Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Gerência Superior de Mobilidade Urbana

·                     Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades que tenham como objetivo a proteção do meio ambiente, no Município;

 

Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano, no Município;

·                     Elaborar normas para zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados, nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Elaborar estudos e projetos para melhoramentos da área urbana, compatíveis com o desenvolvimento do Município.

 

Secretário de Regulação Urbana: Thiago Moreira Araujo

Thiago Moreira Araujo é formado em Engenharia Elétrica e Eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2008). Pós-Graduado em Finanças e Empreendedorismo  (2010) - PUC Minas. Graduado em engenharia Civil - UIT - (2015). Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho - PUC MINAS - (2019). Ficou 2 anos a frente da Gerência Superior de Iluminação Pública da secretaria de Infraestrutura e Serviços. 

Horário de atendimento: De 07hrs às 17hrs

Telefones: (37) 3249 9647 

E-mail: [email protected]

Endereço: Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.

           

Gerência Superior de Regulação Urbana

Telefone: (37) 3249 9647 

E-mail: [email protected]

 

Gerência Superior de Mobilidade Urbana

Endereço:
​Avenida São João, 3260  Bairro: Graça

Telefone: 3249-9619 – 
3249-9624

E-mail: [email protected]

Programa Conduz : 3249-9623

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

Telefone: (37) 3249-9610

E-mail: [email protected]

 

Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

Telefone: (37) 3249 9647 

E-mail: [email protected]

 

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Regulação Urbana

Serviços
Projetos
TELEFONE
Aprovação de Loteamento
Aprovação de loteamento em área urbana.
Projetos
TELEFONE
Aprovação de Plantas
Aprovação de Planta para construção e/ ou reforma
Arborização Urbana
TELEFONE
Autorização para poda de árvores
Avaliação das árvores em áreas públicas para autorização de poda.
Arborização Urbana
TELEFONE
Autorização para supressão de árvores
Avaliação das árvores pertencentes à arborização urbana pública e privada para autorização de corte.
Concessões Públicas
TELEFONE
Cadastro Transporte Escolar - Fila de Espera
Cadastro de interessados a preencher "Fila de espera"  para vaga de Motorista Transporte Escolar.
Fiscalização
TELEFONE
Certidão de Habite-se
Solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.
Credencial de Estacionamento
TELEFONE
Credencial de Estacionamento - Deficientes
Disponibiliza credencial/autorização para estacionar em vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência.
Credencial de Estacionamento
TELEFONE
Credencial de Estacionamento - Idoso
Disponibiliza credencial/autorização para estacionar em vagas especiais para idosos.
Trânsito
TELEFONE
Defesa prévia de autuação de infração
A Defesa prévia de autuação de infração consiste na indicação de erros ou inconsistências que possam ser verificadas na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito. Este procedimento visa o arquivamento do Auto de Infração de Trânsito antes que seja aplicada...
Denúncias Ambientais
TELEFONE
Denúncias ambientais
Averiguação de denúncias que tenham vínculo com a área ambiental.
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