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Secretarias / Departamentos
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A Secretaria Municipal de Regulação Urbana é o órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito na formulação e implantação da política de urbanismo e meio ambiente do Município e tem as seguintes competências:

 

·                     Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo prefeito;

·                     Elaborar o seu orçamento programa, observados os limites estabelecidos;

·                     Elaborar as leis e normas de urbanismo e meio ambiente, assim como efetuar a fiscalização de seu cumprimento no âmbito municipal;

·                     Desenvolver as atividades de urbanização, na área do Município;

·                     Desenvolver as atividades relativas à manutenção do equilíbrio ambiental, no Município, bem como combater a poluição e a degradação dos ecossistemas;

·                     Promover a educação ambiental;

·                     Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes, bem com o governo de outros municípios, visando à solução de problemas relativos à proteção ambiental;

·                     Fiscalizar as atividades que possam causar alterações no meio ambiente, para evitá-las ou coibi-las;

·                     Organizar e manter o sistema de dados e informações necessárias às atividades de planejamento do Município, em termos de urbanismo;

·                     Elaborar estudos de zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Colaborar no aperfeiçoamento das leis e regulamentos de parcelamento da terra, do uso do solo, edificações e fiscalização dos recursos ambientais;

·                     Elaborar estudos e projetos de melhorias urbanas e modificações nos sistemas viários e de serviços públicos, compatíveis com a evolução do Município;

·                     Levantar a geografia das fontes, mananciais e recursos a serem conservados, de forma específica no Município;

·                     Cadastrar as fontes poluidoras existentes ou em potencial;

·                     Elaborar e publicar cartilhas, manuais e outros veículos de divulgação de conhecimento sobre conservação de recursos;

·                     Elaborar estudos, programas e propostas que visem à implantação e atualização das políticas de áreas verdes, de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento ordenado do Município.

 

Integram a Secretaria Municipal de Regulação Urbana as seguintes Gerências:

 

·                     Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Gerência Superior de Mobilidade Urbana

·                     Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades que tenham como objetivo a proteção do meio ambiente, no Município;

 

Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano, no Município;

·                     Elaborar normas para zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados, nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Elaborar estudos e projetos para melhoramentos da área urbana, compatíveis com o desenvolvimento do Município.

 

Secretário de Regulação Urbana: Thiago Moreira Araújo

Thiago Moreira Araújo é formado em Engenharia Elétrica e Eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2008). Pós-Graduado em Finanças e Empreendedorismo  (2010) - PUC Minas. Graduado em engenharia Civil - UIT - (2015). Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho - PUC MINAS - (2019). Ficou 2 anos a frente da Gerência Superior de Iluminação Pública da secretaria de Infraestrutura e Serviços. 

Horário de atendimento: De 07hrs às 17hrs

Telefones: (37) 3249 9647 

E-mail: secretarioadjunto.regulacao@itauna.mg.gov.br

Endereço: Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.

           

Gerência Superior de Regulação Urbana

Telefone: (37) 3249 9647 

E-mail: engenharia@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Mobilidade Urbana

Endereço:
​Avenida São João, 3260  Bairro: Graça

Telefone: 3249-9619 – 
3249-9624

E-mail: transito@itauna.mg.gov.br

Programa Conduz : 3249-9623

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

Telefone: (37) 3249-9610

E-mail: meioambiente@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

Telefone: (37) 3249 9647 

E-mail: projetos@itauna.mg.gov.br

 

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Regulação Urbana

Serviços
Projetos
TELEFONE
Aprovação de Loteamento
Serviço para solicitar aprovação de loteamento em área urbana.
Projetos
TELEFONE
Aprovação de Plantas
Serviço para solicitar aprovação de plantas de levantamento de construção e/ou reforma.
Arborização Urbana
TELEFONE
Autorização para poda de árvores
Serviço para solicitar poda de árvores. O pedido será encaminhado para a Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente para avaliação e autorização. Em caso de deferimento do pedido, a execução da poda será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços.  
Arborização Urbana
TELEFONE
Autorização para supressão (corte) de árvores
Serviço para solicitar supressão (corte) de árvores.
Fiscalização
TELEFONE
Caçamba de Entulho
Serviço para fiscalização de caçambas de entulho conforme legislação vigente.
Fiscalização
TELEFONE
Certidão de Habite-se
Serviço para solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.
Credencial de Estacionamento
TELEFONE
Credencial de Estacionamento - Idoso
Serviço que disponibiliza credencial/autorização para estacionar em vagas especiais para idosos.
Credencial de Estacionamento
TELEFONE
Credencial de Estacionamento - PCD
Disponibiliza credencial/autorização para estacionar em vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência.
Fiscalização
TELEFONE
Defesa de Auto de Infração Fiscal
Serviço para apresentar por escrito, as razões apresentadas pelo Autuado em face de defesa contra a ação fiscal que deu origem ao Auto de Infração questionado, anexando a documentação necessária.  
Trânsito
TELEFONE
Defesa prévia de autuação de infração
A Defesa prévia de autuação de infração consiste na indicação de erros ou inconsistências que possam ser verificadas na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito. Este procedimento visa o arquivamento do Auto de Infração de Trânsito antes que seja aplicada...
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Editais
Pregão Eletrônico
Pregão 152-24 - Materiais de construção para reformas
Publicação: 10/07/2024 às 08h00
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Processo Seletivo Simplificado
Secretaria Municipal de Regulação Urbana - Processo Seletivo nº 002/2024
Publicação: 25/06/2024
Realização: 01/07/2024
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Dispensa
Dispensa por Justificativa Nº 085/2024 - Data de Abertura 10/06/2024
Publicação: 25/06/2024 às 08h00
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Pregão Eletrônico
Pregão 120-24 - Aquisição gêneros alimentícios (açúcar, adoçante e café em pó)
Publicação: 24/05/2024 às 08h00
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Dispensa
Dispensa por Justificativa Nº 082/2024 - Data de Abertura 05/06/2024
Publicação: 12/06/2024 às 08h00
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Dispensa por Justificativa Nº 048/2024 - Contratação de empresa para prestação de revisão veicular
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Pregão 77-24 - tachinhas e cola para Gerência de Trânsito
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Concorrência 19/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de varrição manual de ruas, avenidas e demais logradouros públicos, inclusive com...
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