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Prefeitura de Itaúna - MG
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Secretarias - Secretaria Municipal de Regulação Urbana
  Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Avaliar Informação
Responsável:
Paulo de Tarso Nogueira
Email:
Telefone:
(37) 3242-4847
Endereço:
Rua Zezé Lima, 634, Centro, 35680-045, Itaúna, MG.
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.

A Secretaria Municipal de Regulação Urbana é o órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito na formulação e implantação da política de urbanismo e meio ambiente do Município e tem as seguintes competências:

 

·                     Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo prefeito;

·                     Elaborar o seu orçamento programa, observados os limites estabelecidos;

·                     Elaborar as leis e normas de urbanismo e meio ambiente, assim como efetuar a fiscalização de seu cumprimento no âmbito municipal;

·                     Desenvolver as atividades de urbanização, na área do Município;

·                     Desenvolver as atividades relativas à manutenção do equilíbrio ambiental, no Município, bem como combater a poluição e a degradação dos ecossistemas;

·                     Promover a educação ambiental;

·                     Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes, bem com o governo de outros municípios, visando à solução de problemas relativos à proteção ambiental;

·                     Fiscalizar as atividades que possam causar alterações no meio ambiente, para evitá-las ou coibi-las;

·                     Organizar e manter o sistema de dados e informações necessárias às atividades de planejamento do Município, em termos de urbanismo;

·                     Elaborar estudos de zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Colaborar no aperfeiçoamento das leis e regulamentos de parcelamento da terra, do uso do solo, edificações e fiscalização dos recursos ambientais;

·                     Elaborar estudos e projetos de melhorias urbanas e modificações nos sistemas viários e de serviços públicos, compatíveis com a evolução do Município;

·                     Levantar a geografia das fontes, mananciais e recursos a serem conservados, de forma específica no Município;

·                     Cadastrar as fontes poluidoras existentes ou em potencial;

·                     Elaborar e publicar cartilhas, manuais e outros veículos de divulgação de conhecimento sobre conservação de recursos;

·                     Elaborar estudos, programas e propostas que visem à implantação e atualização das políticas de áreas verdes, de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento ordenado do Município.

 

Integram a Secretaria Municipal de Regulação Urbana as seguintes Gerências:

 

·                     Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Gerência Superior de Mobilidade Urbana

·                     Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades que tenham como objetivo a proteção do meio ambiente, no Município;

 

Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano, no Município;

·                     Elaborar normas para zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados, nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Elaborar estudos e projetos para melhoramentos da área urbana, compatíveis com o desenvolvimento do Município.

 

Secretário de Regulação Urbana: Paulo de Tarso Nogueira

Paulo de Tarso Nogueira (35) é arquiteto e possui especialização na área de engenharia. Empresário itaunense, atua em Belo Horizonte no desenvolvimento de projetos estruturais e arquitetônicos.

Horário de atendimento: De 07hrs às 17hrs

Telefones: (37) 3242-4847 / 3243-6933 / 3243-6934 / 3243-6945 / 3243-6687 / 3241-1739

E-mail: urbanismo@itauna.mg.gov.br

Endereço: Rua Zezé Lima, nº 634, Centro – Itaúna – CEP:35680-045

           

Gerência Superior de Regulação Urbana

Telefone: (37) 3242-4847 – Ramais: 205 / 204

E-mail: engenharia@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Mobilidade Urbana

Telefone: 3242-4847 – Ramal: 203

E-mail: transito@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

Telefone: 3242-4847 – Ramais: 207 / 210 / 212 / 211

E-mail: meioambiente@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

Telefone: 3242-4847 – Ramais: 227 / 232 / 238 / 228

E-mail: projetos@itauna.mg.gov.br


 
 
  SERVIÇOS DA SECRETARIA
Aprovação de Loteamento
Aprovação de Plantas
Autorização para poda de árvores
Autorização para supressão de árvores
Cadastro Transporte Escolar - Fila de Espera
Certidão de Habite-se
Defesa prévia de autuação de infração
Denúncias ambientais
Desmembramento/unificação de lotes
Doação de mudas
Horário de Ônibus, Itinerários e Fiscalização
Interdição de rua para Obras ou Eventos
Intervenção ambiental
Licença de Construção
Notificação de Autuação de Infração - Identificação de Condutor
Pedido de Informações Básicas
Pintura Viária e Implantação de Placas de Trânsito
Recurso - Junta Administrativa de Recursos de Infração(JARI)
Regularização Ambiental de Empreendimentos
Regularização ambiental e consulta do andamento dos processos
Renovação de Alvará (Motofrete/Motoboy)
Renovação de Alvará (Táxi)
Segunda Via ou Guia para Pagamento Notificação de Autuação de Infração-NAI
Solicitação de Diretrizes Urbanísticas
Solicitação de Numeração
Transporte Escolar - Exclusão do Cadastro
Transporte Escolar - Regularização da permissão semestral
  CONTRATOS RELACIONADOS
Editais Vinculados
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 158 - 2020

Processo: 339/2020
Número: 158/2020
Data de Realização: 20/08/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 145-20 - barra metalon

Processo: 283/2020
Número: 145/2020
Data de Realização: 19/08/2020 às 08h30
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico: Pregão 128-20 - tubos aço

Processo: 249/2020
Número: 128/2020
Data de Realização: 18/08/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 126-20 - Tubos PVC

Processo: 246/2020
Número: 126/2020
Data de Realização: 30/07/2020 às 08h30
Situação: Revogado
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 123 - 2020

Processo: 257/2020
Número: 123/2020
Data de Realização: 14/07/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 109 - 2020

Processo: 221/2020
Número: 109/2020
Data de Realização: 19/06/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 82-20 - lixeiras

Processo: 157/2020
Número: 82/2020
Data de Realização: 09/06/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 104 - 2020

Processo: 203/2020
Número: 104/2020
Data de Realização: 09/06/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 94 2020

Processo: 193/2020
Número: 94/2020
Data de Realização: 02/06/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 78-20 - Papel fotográfico

Processo: 150/2020
Número: 78/2020
Data de Realização: 28/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 80-20 - Conteiner

Processo: 152/2020
Número: 80/2020
Data de Realização: 28/05/2020 às 08h30
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico: Pregão 71-20 - Pneus

Processo: 140/2020
Número: 71/2020
Data de Realização: 27/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 86 2020

Processo: 180/2020
Número: 86/2020
Data de Realização: 23/05/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 33-20 - Tábuas

Processo: 80/2020
Número: 33/2020
Data de Realização: 20/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 34-20 - Pregos e barbante

Processo: 82/2020
Número: 34/2020
Data de Realização: 20/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 36-20 - Cabos PP

Processo: 88/2020
Número: 36/2020
Data de Realização: 19/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 35-20 - Castanhas e parafusos

Processo: 83/2020
Número: 35/2020
Data de Realização: 14/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 38-20 - Parafusos, porcas e arruelas

Processo: 90/2020
Número: 38/2020
Data de Realização: 14/05/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 48-20 - Placas e chapas de aço

Processo: 99/2020
Número: 48/2020
Data de Realização: 14/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 32-20 - Material Pintura

Processo: 80/2020
Número: 32/2020
Data de Realização: 12/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico: Pregão 30-20 - fita zebrada e cone

Processo: 69/2020
Número: 30/2020
Data de Realização: 11/05/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 72 2020

Processo: 156/2020
Número: 72/2020
Data de Realização: 07/05/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 67 - 2020

Processo: 146/2020
Número: 67/2020
Data de Realização: 29/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 65 - 2020

Processo: 138/2020
Número: 65/2020
Data de Realização: 24/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 63 - 2019

Processo: 136/2020
Número: 63/2020
Data de Realização: 23/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Inexibiligidade: INEXIGIBILIDADE Nº 06 - 2020

Processo: 132/2020
Número: 6/2020
Data de Realização: 22/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 59 - 2020

Processo: 130/2020
Número: 59/2020
Data de Realização: 17/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 60 - 2020

Processo: 131/2020
Número: 60/2020
Data de Realização: 17/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 57 - 2020

Processo: 128/2020
Número: 57/2020
Data de Realização: 09/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 58 - 2020

Processo: 129/2020
Número: 58/2020
Data de Realização: 09/04/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 20 - 2020

Processo: 42/2020
Número: 20/2020
Data de Realização: 11/02/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 174-19 - grama

Processo: 436/2019
Número: 174/2019
Data de Realização: 10/02/2020 às 08h30
Situação: Homologado
Inexibiligidade: INEXIGIBILIDADE Nº 01 - 2020

Processo: 4/2020
Número: 1/2020
Data de Realização: 30/01/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE N° 07 - 2020

Processo: 17/2020
Número: 7/2020
Data de Realização: 23/01/2020 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE N° 207 - 2019

Processo: 390/2019
Número: 207/2019
Data de Realização: 05/12/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE Nº 195 - 2019

Processo: 355/2019
Número: 195/2019
Data de Realização: 05/11/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Inexibiligidade: INEXIGIBILIDADE Nº 15 - 2019

Processo: 333/2019
Número: 15/2019
Data de Realização: 23/10/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Inexibiligidade: INEXIGIBILIDADE Nº 16 - 2019

Processo: 335/2019
Número: 16/2019
Data de Realização: 18/10/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 03/2019

Processo: 307/2019
Número: 3/2019
Data de Realização: 19/09/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 54/2019

Processo: 309/2019
Número: 54/2019
Data de Realização: 19/09/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 162/2019

Processo: 286/2019
Número: 162/2019
Data de Realização: 21/08/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico: Pregão 067-19

Processo: 233/2019
Número: 67/2019
Data de Realização: 19/08/2019 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 159/2019

Processo: 283/2019
Número: 159/2019
Data de Realização: 14/08/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019

Processo: 246/2019
Número: 6/2019
Data de Realização: 13/08/2019 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 150/2019

Processo: 268/2019
Número: 150/2019
Data de Realização: 05/08/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 148/2019

Processo: 266/2019
Número: 148/2019
Data de Realização: 02/08/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 149/2019

Processo: 267/2019
Número: 149/2019
Data de Realização: 02/08/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Inexibiligidade: INEXIGIBILIDADE 01/2019

Processo: 118/2019
Número: 1/2019
Data de Realização: 10/06/2019 às 08h00
Situação: Concluído
Dispensa: DISPENSA POR LIMITE 114/2019

Processo: 198/2019
Número: 114/2019
Data de Realização: 05/06/2019 às 08h30
Situação: Concluído
Inexibiligidade: INEXIGIBILIDADE 015/2016

Processo: 247/2016
Número: 15/2016
Data de Realização: 22/08/2016 às 08h30
Situação: Aberto
Endereço
Praça Doutor Augusto Gonçalves, Nº 538 - Centro
CEP: 35680-054
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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