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Secretarias - Secretaria Municipal de Regulação Urbana
  Secretaria Municipal de Regulação Urbana
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Responsável:
Paulo de Tarso Nogueira
Email:
Telefone:
(37) 3242-4847
Endereço:
Rua Zezé Lima, 634, Centro, 35680-045, Itaúna, MG.
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.

A Secretaria Municipal de Regulação Urbana é o órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito na formulação e implantação da política de urbanismo e meio ambiente do Município e tem as seguintes competências:

 

·                     Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo prefeito;

·                     Elaborar o seu orçamento programa, observados os limites estabelecidos;

·                     Elaborar as leis e normas de urbanismo e meio ambiente, assim como efetuar a fiscalização de seu cumprimento no âmbito municipal;

·                     Desenvolver as atividades de urbanização, na área do Município;

·                     Desenvolver as atividades relativas à manutenção do equilíbrio ambiental, no Município, bem como combater a poluição e a degradação dos ecossistemas;

·                     Promover a educação ambiental;

·                     Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes, bem com o governo de outros municípios, visando à solução de problemas relativos à proteção ambiental;

·                     Fiscalizar as atividades que possam causar alterações no meio ambiente, para evitá-las ou coibi-las;

·                     Organizar e manter o sistema de dados e informações necessárias às atividades de planejamento do Município, em termos de urbanismo;

·                     Elaborar estudos de zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Colaborar no aperfeiçoamento das leis e regulamentos de parcelamento da terra, do uso do solo, edificações e fiscalização dos recursos ambientais;

·                     Elaborar estudos e projetos de melhorias urbanas e modificações nos sistemas viários e de serviços públicos, compatíveis com a evolução do Município;

·                     Levantar a geografia das fontes, mananciais e recursos a serem conservados, de forma específica no Município;

·                     Cadastrar as fontes poluidoras existentes ou em potencial;

·                     Elaborar e publicar cartilhas, manuais e outros veículos de divulgação de conhecimento sobre conservação de recursos;

·                     Elaborar estudos, programas e propostas que visem à implantação e atualização das políticas de áreas verdes, de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento ordenado do Município.

 

Integram a Secretaria Municipal de Regulação Urbana as seguintes Gerências:

 

·                     Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Gerência Superior de Mobilidade Urbana

·                     Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades que tenham como objetivo a proteção do meio ambiente, no Município;

 

Gerência Superior de Regulação Urbana

·                     Planejar, implantar e acompanhar todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano, no Município;

·                     Elaborar normas para zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados, nas zonas urbanas e de expansão urbana;

·                     Elaborar estudos e projetos para melhoramentos da área urbana, compatíveis com o desenvolvimento do Município.

 

Secretário de Regulação Urbana: Paulo de Tarso Nogueira

Paulo de Tarso Nogueira (35) é arquiteto e possui especialização na área de engenharia. Empresário itaunense, atua em Belo Horizonte no desenvolvimento de projetos estruturais e arquitetônicos.

Horário de atendimento: De 07hrs às 17hrs

Telefones: (37) 3242-4847 / 3243-6933 / 3243-6934 / 3243-6945 / 3243-6687 / 3241-1739

E-mail: urbanismo@itauna.mg.gov.br

Endereço: Rua Zezé Lima, nº 634, Centro – Itaúna – CEP:35680-045

           

Gerência Superior de Regulação Urbana

Telefone: (37) 3242-4847 – Ramais: 205 / 204

E-mail: engenharia@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Mobilidade Urbana

Telefone: 3242-4847 – Ramal: 203

E-mail: transito@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente

Telefone: 3242-4847 – Ramais: 207 / 210 / 212 / 211

E-mail: meioambiente@itauna.mg.gov.br

 

Gerência Superior de Arquitetura e Projetos

Telefone: 3242-4847 – Ramais: 227 / 232 / 238 / 228

E-mail: projetos@itauna.mg.gov.br


 
 
  SERVIÇOS DA SECRETARIA
Aprovação de Loteamento
Aprovação de Plantas
Autorização para poda de árvores
Autorização para supressão de árvores
Cadastro Transporte Escolar - Fila de Espera
Certidão de Habite-se
Defesa prévia de autuação de infração
Denúncias ambientais
Desmembramento/unificação de lotes
Doação de mudas
Horário de Ônibus, Itinerários e Fiscalização
Interdição de rua para Obras ou Eventos
Intervenção ambiental
Licença de Construção
Notificação de Autuação de Infração - Identificação de Condutor
Pedido de Informações Básicas
Pintura Viária e Implantação de Placas de Trânsito
Recurso - Junta Administrativa de Recursos de Infração(JARI)
Regularização Ambiental de Empreendimentos
Regularização ambiental e consulta do andamento dos processos
Renovação de Alvará (Motofrete/Motoboy)
Renovação de Alvará (Táxi)
Segunda Via ou Guia para Pagamento Notificação de Autuação de Infração-NAI
Solicitação de Diretrizes Urbanísticas
Solicitação de Numeração
Transporte Escolar - Exclusão do Cadastro
Transporte Escolar - Regularização da permissão semestral
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Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Regulação Urbana
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20 de MAIO de 2019
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Endereço
Praça Doutor Augusto Gonçalves, Nº 538 - Centro
CEP: 35680-054
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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