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LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

Altera dispositivos e Anexo da Lei Complementar nº 124, de 6 de outubro de 2017, correspondente à Gerência Superior de Cultura, à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Gerência Superior de Cultura, órgão da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fica realocada e integrada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Art. 2º O artigo 15 da Lei Complementar nº 124, de 6 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. A estrutura da Secretaria Municipal de Educação é a seguinte:

I - Gerência Superior de Ensino e Administrativo:

a) Gerência do NAC/Curumim;

b) Gerência Administrativa;

c) Gerência de Ensino;

c.1. Setor de Atividades Pedagógicas;

c.2. Setor de Coordenação da Escola Aberta.

d) Gerência de Transporte Escolar;

e) Gerência Escola Municipal Dona Dorica.”

Art. 3º O artigo 20 da Lei Complementar nº 124, de 6 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. A estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura é a seguinte:

I - Gerência Superior de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

a) Gerência de Apoio Rural;

1. Núcleo de Apoio Administrativo/Convênios.

b) Gerência de Fomento, Investimentos e Turismo;

c) Gerência da Agência do Trabalho;

1. Núcleo de Trabalho e Renda;

2. Núcleo de Expedição de Documentos.

II - Gerência Superior de Cultura:

a) Gerência de Atividades Culturais e Patrimoniais;

a.1. Setor de Atividades Culturais;

1. Núcleo de Coordenação do Museu;

2. Núcleo de Apoio Administrativo à Cultura.

a.2. Setor de Atividades Patrimoniais.”

Art. 4º Ficam alteradas as nomenclaturas dispostas na Lei Complementar nº 124, de 6 de outubro de 2017, da seguinte forma:

I - onde se lê: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, leia-se: Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

.. continuação da L.C. nº 152/19 – Fl. 2

II - onde se lê: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDET, leia-se: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura – SEDETUC;

III - onde se lê: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS, leia-se: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES.

Art. 5º Ficam suprimidos os incisos VIII, IX e X do artigo 26, que serão acrescidos ao artigo 31 com mesma redação e numeração de XV, XVI e XVII, respectivamente, todos da Lei Complementar nº 124, de 6 de outubro de 2017.

Art. 6º Fica o Município autorizado a promover as adequações orçamentárias e eventuais suplementações necessárias para a consecução disposta no artigo 1º desta Lei.

Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 6 de setembro de 2019.

Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna

Diógenes Lopes Nogueira de Sousa Vilela
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

Élvio Marques da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA

Anexo I (Lei 154/11)

Organograma Geral da Administração Direta e Indireta

Organograma Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA

... Continuação Anexo I

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA

... Continuação Anexo I

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Gerência Superior de Serviço Social

Gerência de Habitação

Núcleo de Apoio ao Cadastro / Moradias

Gerência de Atenção Social

Setor de Análise e Concessão de Benefícios Assistenciais

Núcleo de Apoio Cadastro e Benefícios Sociais

Núcleo de Apoio Movimento Jovem

Núcleo de Apoio às Associações Comunitárias e Conselhos Sociais

Gerência CREAS

Gerência CRAS

Setor de Centro de Convivência do Idoso

Núcleo de Apoio Evento

Núcleo de Apoio Administrativo / Logístico

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA

... Continuação Anexo I

Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Gerência Superior de Ensino e Administrativo

Gerência do NAC Curumim

Gerência Administrativa

Gerência de Ensino

Setor de Atividades Pedagógicas

Setor de Coordenação da Escola Aberta

Gerência do Transporte Escolar

Gerência Escola Municipal Dona Dorica